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Nos presentes Termos e Condições, a empresa Vítor Manuel Lopes Baptista, titular da plataforma de software Fitcore, será referida apenas como “Fitcore”.
A Fitcore é um Software Como Serviço (Software As A Service - SaaS), que providencia soluções informáticas e digitais na área do fitness, sendo operada por meio de um Website, de um Portal Online e de uma Aplicação Mobile. Estes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços da Fitcore em todos e cada um destes meios.
Ao aceder ou utilizar a Fitcore, está a aceitar ser vinculado por estes Termos e Condições.
1. Uso do Serviço
O Utilizador pode fazer uso dos serviços da Fitcore apenas para fins legais e de acordo com estes Termos e Condições. O Utilizador concorda em não fazer uso dos serviços da Fitcore:
- De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento federal, local ou internacional aplicável;
- Com o propósito de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer forma;
- Para transmitir, obter ou enviar qualquer material publicitário ou promocional sem o nosso consentimento prévio por escrito;
- Para se fazer passar ou tentar fazer-se passar pela Fitcore, um funcionário da Fitcore, outro utilizador ou qualquer outra pessoa ou entidade;
- Para se envolver em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba a utilização ou
fruição dos serviços da Fitcore por qualquer pessoa, ou que, conforme determinado por
nós, possa prejudicar a Fitcore ou os utilizadores dos serviços da Fitcore.
2. Direitos de Propriedade Intelectual
O Utilizador reconhece que o software da Fitcore, inclusive o Website, o Portal Online, a Aplicação Mobile e todas as respetivas funcionalidades, informações, características, estrutura, conteúdos (incluindo, mas não se limitando, a conteúdos textuais, visuais, gráficos, de imagem e fotografia, de vídeo e áudio) são da propriedade da Fitcore, dos seus licenciadores ou de outros fornecedores desse material e estão protegidos por direitos de autor internacionais, marcas registadas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou de direitos proprietários.
Na partilha e publicação de conteúdos, quer de imagem ou texto, o Utilizador concorda em ceder os direitos sobre esses conteúdos à Fitcore. É, ainda, da responsabilidade do Utilizador certificar-se de que os conteúdos por si partilhados e publicados não dispõem de nenhuma violação de direitos de autor e/ou propriedade intelectual.
O Utilizador concorda que, sem autorização prévia por parte da Fitcore, por escrito, não está
autorizado de forma alguma a vender, copiar, alterar, passar, transmitir ou publicar, as
informações e conteúdos acima descritos presentes do Serviço.
3. Isenção de Garantias
A utilização dos serviços da Fitcore é por conta e risco do Utilizador. A Fitcore não oferece
garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, renuncia e nega todas as outras
garantias, incluindo, sem limitação, garantias ou condições implícitas de comercialização,
adequação a um determinado fim, ou não infração de propriedade intelectual ou outra violação
de direitos.
4. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância a Fitcore, nem os seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados, serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) o acesso ou uso ou incapacidade de aceder ou de usar os serviços do Utilizador; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de qualquer terceiro no Serviço; (iii) qualquer conteúdo obtido do Serviço; (iv) acesso, uso ou alteração não autorizados das transmissões ou conteúdo do Utilizador; (v).
5. Pagamentos, Subscrições e Cancelamentos
O Serviço da Fitcore dispõe de quatro planos cujo Utilizador pode selecionar e adquirir, conforme as funcionalidades que pretende obter. O Plano Base, Plano Pro e Plano Business são adquiridos mediante pagamento e subscrição, mensal ou anual, com valores fixos disponibilizados no Website da Fitcore, na página intitulada “Preços”.
O Plano Enterprise é diferenciado e as suas funcionalidades e características variam consoante pedido do cliente, em reunião com a Fitcore. O valor e forma de pagamento do Plano Enterprise variam dependendo de cada proposta, devendo ser definidos e estipulados em contrato a ser celebrado entre ambas as partes, após apresentação de um orçamento da nossa parte.
- O primeiro pagamento, para os Planos Base, Pro e Business será cobrado no momento de aquisição do plano, sendo os restantes pagamentos renovados automaticamente, (i) passados 30 dias no caso de subscrição mensal (ii) passados 364 dias no caso de subscrição anual. Os pagamentos são automáticos e celebram-se por períodos idênticos até ao cancelamento da subscrição do Utilizador, quer por si próprio, quer pela administração da Fitcore caso se verifique a violação destes Termos e Condições.
- Todos os pagamentos são não-reembolsáveis. O cancelamento de uma subscrição apenas tem efeito no final do período a que se destina essa subscrição, caso a conta não seja até então eliminada pelo próprio Utilizador.
- A Fitcore reserva o direito de terminar ou suspender a sua conta e de recusar o uso ou futuro uso do nosso Serviço por qualquer razão a qualquer altura.
- Os pagamentos e cobranças das subscrições são feitos por meio de plataformas de
pagamento subcontratadas para o efeito, como Multibanco, MB Way, Paypal, Visa,
MasterCard e Maestro sendo estas entidades responsáveis pela segurança dos dados
financeiros dos clientes. A Fitcore não guarda quaisquer informações sobre os métodos de
pagamento, nomeadamente dados bancários e relacionados.
6. Informações Pessoais
Para garantir a proteção das informações pessoais do Utilizador, este deve certificar-se de que os dispositivos por si utilizados para aceder à nossa plataforma e Serviços se encontram livres de softwares nocivos, vírus informáticos e worms. A Fitcore não se declara responsável por quaisquer acessos não autorizados e indesejados e consequências provenientes da má proteção informática dos dispositivos do Utilizador. O Utilizador é também responsável pela segurança e não transmissão da sua password e outras informações de conta.
Para mais informações, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.
7. Chatbot de Inteligência Artificial
O Utilizador deve ter consciência de que o chatbot da Fitcore (denominado TITA - Technologically Integrated Training Assistant) é conduzido por inteligência artificial e de que não substitui o profissionalismo e sabedoria dos nossos colaboradores. O Utilizador deve, por isso, aconselhar-se junto de profissionais adequados para o efeito em caso de dúvidas relacionadas a questões de saúde e outras de fator importante.
A Fitcore não se declara responsável por quaisquer danos, físicos, materiais ou morais, diretos ou indiretos, provocados pelo chatbot de inteligência artificial.
8. Promoções e Publicidades
A Fitcore salvaguarda o direito de promover ou publicitar quaisquer produtos, pessoas e
serviços diretamente aos Utilizadores dos Planos Base, Team e Professional, através da conta
e perfil de cada Utilizador, sem necessidade de autorização prévia do cliente que adquiriu o
Plano.
9. Política de Cookies
As plataformas da Fitcore usam cookies para otimizar e melhorar a experiência de navegação dos Utilizadores. As cookies empregadas não retêm dados que possam identificar o Utilizador. Apenas recolhem informações gerais que ajudam a compreender a atividade do Utilizador em websites relacionados com a Fitcore. Isso inclui, por exemplo, o local de acesso, a duração da conexão, o tipo de dispositivo (desktop ou mobile), o sistema operativo, as páginas visitadas e outros aspetos relacionados ao comportamento e preferências do Utilizador.
10. Alteração dos Termos e Condições
A Fitcore reserva o direito de, a seu exclusivo critério, modificar ou substituir estes
Termos e Condições a qualquer momento. Se for feita alguma revisão ou atualização
notificaremos os Utilizadores por e-mail ou através de um aviso no nosso Website, com pelo
menos 30 dias de antecedência para que quaisquer novos termos entrem em vigor.
11. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições foram regidos e devem ser interpretados de acordo com as leis da
União Europeia. Caso alguma alínea ou parte destes Termos e Condições estiver em desacordo
com a lei aplicável, a veracidade das restantes alíneas e partes não deve ser
afetada.
12. Contacte-nos
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições ou sobre os serviços da Fitcore, por favor contacte-nos em [email protected]
Última atualização: 12 de Outubro de 2024