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Última atualização: 28 de maio de 2024
A Fitcore é um Software Como Serviço (Software As A Service - SaaS), que providencia soluções informáticas e digitais na área do fitness, sendo operada por meio de um Website, de um Portal Online e de uma Aplicação Mobile.
Ao utilizar o nosso software e serviços, está a concordar com os termos desta Política de Privacidade.
Papel das Partes no Tratamento de Dados
No âmbito da utilização da plataforma Fitcore, o Utilizador (ginásio, estúdio, profissional ou entidade contratante) atua como Responsável pelo Tratamento de Dados (Data Controller) relativamente aos dados pessoais dos seus clientes, atletas, colaboradores e demais utilizadores finais.
A Fitcore atua exclusivamente como Subcontratante (Data Processor), tratando os dados pessoais em nome e de acordo com as instruções do Utilizador, não determinando as finalidades nem os meios do tratamento.
Base Legal para o Tratamento de Dados
A Fitcore trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais, nos termos do artigo 6.º do RGPD:
- Execução de contrato – para a criação e gestão da conta do Utilizador, faturação, suporte e prestação do Serviço;
- Cumprimento de obrigações legais – nomeadamente obrigações fiscais e contabilísticas;
- Interesse legítimo – para fins de segurança, monitorização técnica, prevenção de fraude e melhoria do Serviço;
- Consentimento – quando exigido por lei, nomeadamente para comunicações de marketing ou tratamento de categorias especiais de dados.
O tratamento de dados de saúde e outros dados sensíveis é realizado exclusivamente sob responsabilidade do Utilizador, nos termos do artigo 9.º do RGPD.
Recolha de Informações Pessoais
- Informações de conta: Recolhemos informações pessoais dos Utilizadores quando estes se registam para criar uma conta no nosso Saas, utilizam o nosso software ou nos contactam para suporte. Isto pode incluir nome, endereço de e-mail, contacto telefónico, identificação fiscal e outros detalhes de conta necessários para criar e gerir a sua conta. O Utilizador pode atualizar e corrigir as informações da sua conta a qualquer momento, fazendo login nas configurações de conta. Estes dados são tratados pela Fitcore enquanto Responsável pelo Tratamento, para efeitos de gestão contratual e cumprimento de obrigações legais.
- Informação de perfil: A plataforma Fitcore permite ao Utilizador inserir dados pessoais e, eventualmente, dados sensíveis, incluindo dados de saúde, relativos aos seus clientes ou atletas. Estes dados são inseridos sob exclusiva responsabilidade do Utilizador, que garante dispor de base legal adequada para o respetivo tratamento, incluindo consentimento explícito quando exigido por lei. A Fitcore trata estes dados exclusivamente na qualidade de Subcontratante, em nome e sob instruções do Utilizador.
- Dados de uso: Poderemos recolher informações sobre a forma como interage com o nosso website e plataformas, incluindo o seu endereço IP, tipo de navegador e páginas visualizadas. Isto ajuda-nos a melhorar a nossa plataforma e a fornecer uma melhor experiência ao Utilizador. Estes dados são tratados para fins de segurança, monitorização técnica, melhoria do serviço e cumprimento de obrigações legais.
- Dados de projeto: A Fitcore não utiliza os dados dos projetos dos Utilizadores para fins próprios, podendo aceder aos mesmos apenas quando necessário para: suporte técnico; manutenção; resolução de incidentes; cumprimento de obrigações legais. As suas informações pessoais, registos, atividade, histórico de atividade, ficheiros e comunicações relacionadas ao projeto, em qualquer uma das nossas plataformas (Website, Portal Online, App Mobile), são armazenadas com segurança.
Uso de Informações Pessoais
- Prestação de serviços: Usamos as suas informações pessoais para fornecer, personalizar e melhorar o nosso software e serviços. Isto inclui o fornecimento de recursos de gestão de projetos, solução de problemas e melhoria da experiência geral do Utilizador.
- Prestação de atividade: As informações pessoais dos clientes recolhidas pelo Utilizador são disponibilizadas aos respetivos colaboradores autorizados pelo Utilizador para fins profissionais relacionados ao projeto. Estes dados somente serão tratados por profissionais autorizados pelo Utilizador, sendo este responsável pela gestão de acessos e permissões.
- Comunicações: Podemos usar informações pessoais para comercializar os nossos produtos e serviços aos utilizadores e enviar atualizações importantes ou outras informações relevantes relacionadas à sua conta, através do endereço de e-mail.
O Utilizador reconhece que é o único responsável pela forma como utiliza a plataforma Fitcore no tratamento de dados pessoais dos seus clientes, incluindo definição de acessos, permissões e políticas internas.
Divulgação de Informações Pessoais
Não vendemos, transmitimos, partilhamos nem alugamos informações pessoais a terceiros. Podemos divulgar informações pessoais aos nossos parceiros, prestadores de serviços ou outros que forneçam serviços no nosso nome. Estes prestadores estão vinculados a acordos de confidencialidade e apenas recebem a informação necessária à execução dos seus serviços.
A Fitcore poderá recorrer a subcontratantes para prestação do serviço, incluindo serviços de:
- alojamento cloud;
- processamento de pagamentos;
- envio de comunicações;
- monitorização e segurança.
Estes subcontratantes cumprem o RGPD e estão vinculados por contratos adequados de proteção de dados. Uma lista completa dos subcontratantes encontra-se disponível mediante pedido.
Também podemos divulgar informações pessoais se exigido por lei, ou se acreditarmos de boa-fé que tal divulgação é necessária para proteger os nossos direitos ou a segurança de outros.
Retenção de Dados
Os dados de conta do Utilizador são conservados durante a vigência da relação contratual e pelo período adicional exigido por obrigações legais.
Os dados tratados pela Fitcore na qualidade de Subcontratante são conservados de acordo com as instruções do Utilizador e eliminados ou anonimizados após a cessação do contrato, salvo obrigação legal em contrário.
Backups técnicos poderão ser mantidos por períodos limitados, exclusivamente para fins de segurança e recuperação, sendo posteriormente eliminados de forma segura.
O Utilizador pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados a qualquer momento.
Transferências Internacionais de Dados
A Fitcore privilegia o tratamento de dados pessoais no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessária a transferência de dados para fora do EEE, tal transferência será efetuada em conformidade com o RGPD, com base em decisões de adequação da Comissão Europeia ou mediante a aplicação de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas.
Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados têm direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais, nos termos do RGPD.
Sempre que os dados sejam tratados pela Fitcore na qualidade de Subcontratante, os pedidos deverão ser dirigidos ao respetivo Responsável pelo Tratamento (Utilizador contratante da plataforma Fitcore).
Para exercer os direitos relativos aos dados tratados pela Fitcore na qualidade de Responsável pelo Tratamento (dados de conta), os Utilizadores poderão contactar-nos através do e-mail [email protected].
Segurança das Informações Pessoais
A Fitcore implementa medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo controlo de acessos, encriptação, segregação de ambientes, registos de auditoria e mecanismos de segurança, visando proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição. No entanto, nenhuma transmissão de dados pela internet pode ser garantida como completamente segura.
Não podemos garantir a segurança das informações pessoais transmitidas para as nossas plataformas, devendo o utilizador estar ciente de que é da sua responsabilidade garantir a segurança de que o dispositivo utilizado no acesso às nossas plataformas se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos e/ou vírus informáticos. Na mesma medida, o Utilizador deverá estar ciente do risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros.
Cookies
Para mais informações sobre o uso de cookies e tecnologias semelhantes, consulte a nossa Política de Cookies, disponível no Website da Fitcore, nos Termos e Condições.
Alterações a esta Política de Privacidade
Reservamos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações nas nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios. Se fizermos quaisquer alterações materiais a esta Política de Privacidade, notificaremos os Utilizadores por e-mail ou publicando um aviso no nosso Website.
Contacte-nos
Em caso de alguma dúvida, preocupação ou solicitação em relação à sua privacidade ou a esta Política de Privacidade, por favor entre em contato connosco através do e-mail [email protected].
Acordo de Tratamento de Dados (DPA)
O tratamento de dados pessoais encontra-se ainda regulado pelo Acordo de Tratamento de Dados (Data Processing Agreement – DPA) celebrado entre a Fitcore e o Utilizador, que constitui parte integrante dos Termos e Condições.